Esta Política de Privacidade descreve como a ContaGou Sistemas Inteligentes para Contabilidades LTDA. (“ContaGou”), inscrita no CNPJ nº 60.081.496/0001-05, trata dados pessoais em suas aplicações web e para dispositivos móveis, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Quem é responsável pelo tratamento
A ContaGou é uma ferramenta corporativa destinada ao uso por empresas contratantes e seus colaboradores, com acesso restrito a usuários autorizados.
Em relação aos dados cadastrais e de acesso dos colaboradores que utilizam a plataforma, a ContaGou atua como controladora, definindo as finalidades e os meios de tratamento desses dados.
Quanto aos dados pessoais tratados nas conversas entre a empresa contratante e seus próprios clientes, a ContaGou atua, em regra, como operadora, realizando o tratamento desses dados conforme as instruções e finalidades definidas pela empresa contratante, que atua como controladora.
Assim, solicitações relacionadas aos dados tratados em nome da empresa contratante poderão ser direcionadas à própria empresa contratante, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento desses dados.
2. Quais dados tratamos
Dependendo da utilização da plataforma, podemos tratar:
- nome, e-mail corporativo, senha e departamento do colaborador, necessários para autenticação, controle de acesso e utilização da plataforma;
- conteúdo das conversas realizadas pela plataforma, incluindo mensagens, data, hora, arquivos, imagens, documentos e áudios enviados ou recebidos;
- informações técnicas necessárias ao funcionamento da aplicação e à segurança dos serviços;
- endereço IP e registros de acesso;
- identificadores técnicos do dispositivo, utilizados para funcionalidades como entrega de notificações;
- informações necessárias à integração com serviços de comunicação utilizados pela empresa contratante.
A ContaGou não coleta dados de localização do usuário e não utiliza os dados pessoais para publicidade direcionada.
3. Permissões no dispositivo
Quando utilizada em dispositivos móveis, a aplicação poderá solicitar acesso à câmera, ao microfone e à galeria do dispositivo.
Esses recursos somente serão utilizados quando o usuário iniciar uma ação que dependa deles, como:
- selecionar ou anexar um arquivo;
- tirar uma fotografia;
- gravar um áudio;
- salvar no dispositivo uma mídia disponibilizada na plataforma, quando essa permissão for solicitada.
A ContaGou não acessa continuamente a câmera, o microfone ou a galeria do dispositivo sem uma ação ou autorização do usuário.
4. Uso de inteligência artificial
Algumas funcionalidades da ContaGou podem utilizar recursos de inteligência artificial para auxiliar na organização e no atendimento das empresas contratantes.
Quando aplicável, conteúdos das conversas, documentos ou outras informações inseridas na plataforma poderão ser processados por recursos de inteligência artificial para finalidades relacionadas à prestação dos serviços, como:
- classificação e organização de mensagens;
- triagem e direcionamento de atendimentos;
- identificação ou extração de informações presentes em documentos;
- geração de respostas ou sugestões;
- automação de atividades operacionais.
A utilização de inteligência artificial ocorre para execução das funcionalidades contratadas e não significa que os dados sejam utilizados pela ContaGou para publicidade ou comercialização.
Quando fornecedores terceiros forem utilizados para disponibilizar recursos de inteligência artificial, o tratamento será realizado de acordo com os contratos, configurações e medidas de proteção aplicáveis a esses fornecedores.
5. WhatsApp e serviços de terceiros
Quando a empresa contratante utiliza integrações com o WhatsApp, determinadas mensagens, arquivos e informações técnicas podem ser processados por serviços da Meta e/ou por provedores tecnológicos utilizados para viabilizar a comunicação.
Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, aplicáveis aos tratamentos realizados diretamente por seus respectivos fornecedores.
A ContaGou utiliza também fornecedores de tecnologia necessários à prestação dos serviços, incluindo serviços de hospedagem em nuvem, armazenamento, notificações, mensageria, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica.
Esses fornecedores recebem apenas os dados necessários à execução dos serviços contratados e, quando atuarem em nome da ContaGou ou da empresa contratante, estarão sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.
A ContaGou não comercializa dados pessoais.
6. Transferência internacional de dados
Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela ContaGou está localizada fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.
Por essa razão, determinados dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados internacionalmente.
As transferências internacionais são realizadas de acordo com os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), utilizando mecanismos jurídicos e técnicos adequados ao tratamento realizado.
7. Registros de acesso
Para fins de segurança, prevenção de fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais, a ContaGou registra informações relacionadas aos acessos à plataforma, incluindo data, hora e endereço IP.
Os registros de acesso são mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o prazo previsto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
8. Retenção e exclusão dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:
- prestação dos serviços contratados;
- funcionamento e segurança da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- atendimento de solicitações dos titulares ou das empresas contratantes.
Após o término das finalidades aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.
Nos casos em que a ContaGou atuar como operadora, a retenção e eventual exclusão dos dados tratados em nome da empresa contratante observarão, também, as instruções e condições estabelecidas pela respectiva empresa contratante e pelos instrumentos contratuais aplicáveis.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, conforme aplicável, direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
- portabilidade dos dados, observados os requisitos legais;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Quando a ContaGou atuar como operadora dos dados de clientes da empresa contratante, determinadas solicitações deverão ser encaminhadas à própria empresa contratante, que é a controladora responsável pela definição das finalidades e decisões relacionadas ao tratamento.
Solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal de privacidade indicado nesta Política.
10. Segurança da informação
A ContaGou adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A comunicação entre os dispositivos dos usuários e os servidores da ContaGou utiliza mecanismos de criptografia apropriados.
O acesso às informações da plataforma é limitado de acordo com as permissões atribuídas a cada usuário e empresa contratante.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo, quando cabível, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
A ContaGou poderá utilizar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, autenticação, segurança e manutenção da plataforma.
A ContaGou não utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para fins de publicidade direcionada.
Caso novas tecnologias de análise, medição ou publicidade sejam implementadas, esta Política poderá ser atualizada para refletir as respectivas finalidades e tratamentos.
12. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados da ContaGou.
A data indicada no início desta Política corresponde à versão vigente.
13. Contato
Dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos poderão ser encaminhados pelo canal de privacidade da ContaGou:
E-mail: dpo@contagou.com.br
Esta Política de Privacidade representa as práticas gerais da ContaGou e não substitui eventuais contratos, acordos de tratamento de dados ou instruções específicas estabelecidos com as empresas contratantes.